Histórico

Categoria: NOTÍCIAS

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Escrito por CEE

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       Evolução Histórica

    Pelo Decreto Nº 490, de 1º de dezembro de 1966, foi criado, em caráter provisório, o Conselho de Educação do Território Federal de Rondônia (CER), norma essa, que dispunha sobre a sua organização e suas competências de caráter normativo, porém este Órgão foi extinto pelo Decreto n. 533, de 10 de outubro de 1967.

   Por meio do Decreto n. 774, de 21 de janeiro de 1976, o Conselho Territorial de Educação de Rondônia, foi reinstituído. Este Decreto regulava sua composição, seu funcionamento e suas atribuições, predominando nestas, também o caráter normativo que predominou na criação dos conselhos estaduais. Funcionou, por cinco anos, como órgão territorial.

   Considerando a Criação do Estado de Rondônia pela Lei Complementar n. 41, de 22 de dezembro de 1981, o Conselho foi elevado à categoria de Órgão Estadual, passando a denominar-se Conselho Estadual de Educação de Rondônia. Hoje conta com trinta e sete anos de existência.