Legislação Estadual

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Decreto


Decreto n. 27.136, de 9 de maio de 2022 - Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Educação - CEE.

Decreto nº 27.466, de 12 de setembro de 2022 - Altera dispositivos do Decreto n° 27.136, de 9 de maio de 2022. 

Decreto n. 22.804, de 07-05-2018 - Cria o Comitê Consultivo Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e dá outras providências.

Decreto n. 20.867, de 12-05-2016- Institui o Fórum Estadual de Educação - FEE, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

Decreto n. 14.112, de 02-03-2009 - Cria o Comitê Gestor Interinstitucional para elaboração da proposta do Plano Estadual de Educação de Rondônia – PEE/RO e dá outras providências.

Decreto n. 11.102, de 07-07-2004 - Aprova a alteração no Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.

Decreto n. 9.731, de 30-11-2001 - Aprova modificações no Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 5748, de 4 de dezembro de 1992.