Estrutura

Categoria: NOTÍCIAS

Data de publicação

Escrito por CEE

Acessos: 1987

   Em sua estrutura organizacional, apresenta as seguintes instâncias de deliberação: Câmara de Educação Básica, Câmara de Educação Profissional e Superior e Conselho Pleno.

   As deliberações referentes à regularização de instituições de ensino e cursos, bem como de vidas escolares, estão afetas às respectivas Câmaras. As referentes a políticas educacionais e normas de regulação do Sistema Estadual de Ensino, bem como as referentes a pedidos de reconsideração sobre deliberações das Câmaras, são de responsabilidade do Conselho Pleno. Vale destacar que somente os atos normativos deliberados pelo Conselho Pleno são submetidos à homologação do Secretário de Estado da Educação.