Atos Normativos

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Atos Normativos

Res. n. 1.327/22 - CEE/RO	Altera o título do Anexo II-A, o § 5º do artigo 1º da Resolução n. 1.317/21-CEE/RO e o subitem Alteração na Organização Curricular que trata da Reorganização no Anexo XIII da Resolução n. 1.206/16-CEE/RO, alterada pela Resolução n. 1.317/21-CEE/RO, referente a implantação e implementação do Ensino Médio em instituições de ensino públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Res. n. 1.326/22 - CEE/RO	Expede normas complementares. com vistas a implementação ou implantação do Ensino Médio, objetivando a formação integral do estudante no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Res. n. 1.324/22 - CEE/RO	Aprova, em caráter excepcional, no ãmbito do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, a utilização de meio eletrônico e de videoconferência, para realização de Sessões de Câmaras e do Conselho Pleno e dá outras providências.
Res. n. 1.323/22 - CEE/RO	Prorroga, até 30 de agosto de 2022, o prazo estabelecido nos §1º e §2º do artigo 2º da Resolução n. 1.318/21-CEE/RO, de 27 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado - Edição 254, em 28/12/21.
Parecer n. 001/2022 CEE/RO	Aprova o Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia, a ser implementado pelas Instituições do Sistema Estadual de Ensino, a partir do ano letivo de 2022.
Res. n. 1188/14 - CEE/RO	Institui o Código de Ética do Código de Ética do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
Res. n. 1.321/22 - CEE/RO	Aprova o Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia, a ser implementado pelas instituições do Sistema Estadual de Ensino, a partir do ano letivo de 2022.
Res. n. 1.320/22 - CEE/RO	Expede orientações aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o desenvolvimento das aulas e demais atividades escolares presenciais, no ano letivo de 2022, e dá outras providências.
Res. n. 1.318/21 - CEE/RO	Autoriza a implantação e implementação do 1º ano do Novo Ensino Médio, no ano letivo de 2022, nas instituições de ensino públicas e privadas, regularizadas, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Res. n. 1.317/21 - CEE/RO	Altera os anexos II, III e XIII da Resolução n. 1.206/16-CEE/RO e acrescenta a esta norma o Anexo II-A, visando a implantação e implementação do Novo Ensino Médio em instituições de ensino públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Res. n. 1.315/21 - CEE/RO	Estabelece normas para operacionalização das regras comuns dos dispositivos previstos na Resolução n. 1314/21-CEE/RO, e dá outras providências.
Res. n. 1.314/21 - CEE/RO	Regulamenta os dispositivos da Lei n. 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, a serem observados pelos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Res. n. 1.307/21 - CEE/RO	Altera o Anexo IV da Resolução n. 1.206/16-CEE/RO e acrescenta a esta norma o Anexo I-A e o Anexo VI-A, visando a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, em classes multisseriadas em escolas públicas do Sistema Estadual de Ensino localizadas em áreas rurais, e dá outras providências.
Res. n. 1305/21 - CEE/RO	Institui o Prêmio Educacional Professor Abnael Machado de Lima, fixa regras para sua concessão, e dá outras providências.
Res. n. 1289/21 - CEE/RO	Expede orientações complementares aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o retorno às atividades escolares presenciais, no ano letivo de 2021, e dá outras providências.
Res. n. 1.279/21 - CEE/RO	Altera o artigo 21 da Resolução n. 1206/16-CEE/RO, de 10 de outubro de 2016, para acrescentar o inciso IX e os §§ 9º e 10º nos termos que especifíca e dá outra providência.
Res. n. 1.274/20 - CEE/RO	Repassa à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia atribuições, que especifica, e dá outras providências.
Res. n. 1.273/20 - CEE/RO	Estabelece normas orientadoras aos órgãos e às instituições do Sistema Estadual de Ensino, quanto à organização e ao funcionamento do ano letivo de 2021.
Res. n. 1.270/20 - CEE/RO	Orienta os órgãos e as instituições do Sistema Estadual de Ensino, que não retornarão com as atividades presenciais, quanto ao encerramento do ano letivo de 2020 de forma não presencial.
Res. n. 1.269/20 - CEE/RO	Dispõe sobre a exigência de comprovação do cadastro no Censo Escolar/INEP e de prestação anual de informações pelas instituições de ensino públicas e privadas do Sistema estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Res. n. 1.261/20 - CEE/RO	Estabelece Normas Orientadoras aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o retorno às atividades escolares presenciais, e dá outras providências.
Res. n. 1.259/20 - CEE/RO	Altera e acrescenta dispositivos que especifica do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
Res. n. 1.256/20 - CEE/RO	Altera a redação dos dispositivos que especifica e expede Normas Orientadoras complementares à Resolução n. 1253/20-CEE/RO publicada no DOE n. 72, em 15/04/2020.
Res. n. 1.253/20 - CEE/RO	Estabelece normas orientadoras, em caráter excepcional, para a reorganização do Calendário Escolar 2020 e do ensino, em regime especial para as escolas do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, como medida de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública para o combate ao COVID-19, e dá outras providências.
Res. n. 1.252/20 - CEE/RO	Aprova, em caráter excepcional, no âmbito do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, a utilização de meio eletrônico e de videoconferência para realização de Sessões de Câmaras e do Conselho Pleno e dá outras providências.
Res. n. 1.244/19 - CEE/RO	Retifica o ano da Resolução n. 1.237/18 - CEE/RO, de 22 de janeiro de 2019, conforme especifica.
Res. n. 1.237/19 - CEE/RO	Estabelece normas para a Regularização de instituições de Ensino que pretendem ofertar etapas e modalidades da Educação Básica, por meio da Educação a Distância, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Res. n. 1.233/18 - CEE/RO	Aprova o Referêncial Curricular do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Res. n. 1.236/18 - CEE/RO	Fixar normas para o Reconhecimento de Equivalência de Estudos na Educação Básica e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Realizados em Instituições de Ensino Estrangeiras e Revalidação de Diplomas e Certificados.
Res. n. 1.232/18 - CEE/RO	Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a partir do ano letivo de 2019, e da outras providências.
Res. n. 1.230/18 - CEE/RO	Estabelece normas para o atendimento escolar de aluna gestante e lactante, matriculada em instituição do Sistema Estadual de Ensino.
Res. n. 1.219/17 - CEE/RO	Dispõe sobre a exigência de comprovação do cadastro no Censo Escolar, das instituições de ensino, públicas e privadas, do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, nos Projetos Organizados com base nas Resoluções n. 1206/16-CEE/RO e n. 1210/16-CEE/RO e, dá outras providências.
Res. n. 1.218/17 - CEE/RO	Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, nos termos desta Resolução.
Res. n. 1.216/17 - CEE/RO	Retifica Termos da Resolução nº 1.210/16 - CEE/RO, que especifica.
Res. n. 1.215/17 - CEE/RO	Retifica Termos da Resolução nº 1.206/16 - CEE/RO, que especifica.
Res. n. 1.214/17 - CEE/RO	Estabelece normas para a regularização de Instituições, caracterizadas como Escolas de Governo, para a oferta exclusiva de cursos presenciais de Pós-Graduação lato sensu, em Nível de Especialização, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Res. n. 1.210/16-CEE/RO	Estabelece normas para regularização de instituições de ensino que pretendem ofertar Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Res. n. 1.206/16-CEE/RO	Estabelece normas para a regularização de instituições de ensino que ofertam etapas e ou modalidades da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Res. n. 1.209/16 - CEE/RO	Determina às instituições de ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Rondônia a inserir nos documentos escolares internos o nome social ao lado do nome civil dos travestis e transexuais, e dá outras providências.
Res. n. 1.212/16 - CEE/RO REVOGADA PELA RESOLUÇÃO n. 1315/21-CCE/RO DOE n.246 de 15/12/21.	Altera a redação do inciso V, e da alínea i do inciso IX, do artigo 21, da Resolução n. 138/99-CEE/RO, e dá outras providências.
Res. n. 827/10 -CEE/RO	Regulamenta a oferta da educação de Jovens e Adultos, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Res. n. 958/11 - CEE/RO	Fixa normas para a oferta da Educação Básica nas Escolas do Campo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Res. n. 959/11 - CEE/RO	Fixa diretrizes e normas complementares para o atendimento educacional, nas etapas e modalidades da Educação Básica aos jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais do sistema prisional do Estado de Rondônia.
Res. n. 960/11 - CEE/RO	Fixa diretrizes e normas complementares para o atendimento educacional, nas etapas e modalidades da Educação Básica, aos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas no Estado de Rondônia.
Res. n. 958/11 - CEE/RO	Fixa normas para a oferta da Educação Básica nas Escolas do Campo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Res. n. 1109/12 - CEE/RO	Determina às mantenedoras das Instituições de Ensino Públicas e Privadas, do Sistema de Ensino do Estado de Rondônia, a expedição de histórico escolar, acompanhado de cópia da ficha individual do aluno, no prazo máximo de 30 dias, e dá outras providências.
Res. n. 1.088/12 - CEE/RO	Estabelece normas para implantação do Ciclo Básico de Aprendizagem – CBA, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Res. n. 827/10 - CEE/RO	Regulamenta a oferta da educação de Jovens e Adultos, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Res. n. 824/10 - CEE/RO	Fixa diretrizes complementares para a matrícula na Educação Infantil e Ensino Fundamental, no sistema de Ensino do Estado de Rondônia, a partir do ano letivo de 2011, e dá outras providências.
Res. n. 765/10 - CEE/RO	Estabelece normas para a organização e oferta da Educação Escolar Indígena no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências.
Res. n. 704/09 - CEE/RO	Estabelece normas complementares para a oferta da Língua Espanhola no Ensino Médio das instituições do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Res. n. 656/09 - CEE/RO	Estabelece normas para a inclusão obrigatória no Ensino Médio do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, dos componentes curriculares Sociologia e Filosofia, a partir do ano letivo de 2010.
Res. n. 652/09 - CEE/RO	Estabelece normas complementares para a inclusão obrigatória do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, nos currículos das instituições de ensino públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino, que ofertam a Educação Básica, em todas as etapas e modalidades de ensino.
Res. n. 651/09 - CEE/RO	Estabelece normas para operacionalização do processo de reclassificação em alunos que apresentam altas habilidades/superdotação, e dá outras providências.
Res. n. 552/09 - CEE/RO	Fixa diretrizes e normas complementares para atendimento à demanda escolar nas etapas e modalidades da Educação Básica, aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Res. n. 435/08 - CEE/RO	Estabelece normas para elaboração e aprovação dos Regimentos Escolares das Instituições do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Res. n. 362/08 - CEE/RO	Estabelece normas para arquivamento e eliminação de documentos escolares de instituições do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Res. n. 131/06 - CEE/RO	Fixa normas para implantação do ensino fundamental de nove anos no Sistema Estadual de Ensino a partir do ano letivo de 2007.
Res. n. 202/05 - CEE/RO	Fixa normas complementares para a expedição de Documentos Escolares no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Res. n. 149/05 - CEE/RO	Fixa normas para o recebimento de alunos oriundos de cursos com organização didática diversa, nas instituições de ensino e cursos de Educação Básica, do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Res. n. 108/03 - CEE/RO	Estabelece normas para a definição dos conteúdos curriculares e para a habilitação e admissão de docentes da Educação Religiosa nas instituições escolares do Sistema Estadual de Ensino e, dá outras providências.
Res. n. 037/01 - CEE/RO	Fixa diretrizes e normas para a organização e funcionamento de instituições de educação infantil, a serem observadas pelo sistema estadual de ensino de Estado de Rondônia e dá outras providências.
Res. n. 149/00 - CEE/RO REVOGADA PELA RESOLUÇÃO n. 1315/21-CCE/RO DOE n.246 de 15/12/21.	Estabelece normas para avaliação e recuperação da aprendizagem a serem dispostas nos Regimentos Escolares ou similares, dos estabelecimentos do sistema de ensino e, dá outras providências.
Res. n. 102/00 - CEE/RO	Fixa diretrizes complementares para a Organização Curricular no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Res. n. 101/00 - CEE/RO REVOGADA PELA RESOLUÇÃO n. 1315/21-CCE/RO DOE n.246 de 15/12/21.	Expede normas para classificação e reclassificação de alunos a serem incluídas no Regimento ou Estatuto dos estabelecimentos públicos e privados do Sistema de Ensino e, dá outras providências.
Res. n. 138/99 - CEE/RO REVOGADA PELA RESOLUÇÃO n. 1314/21-CCE/RO DOE n.246 de 15/12/21.	Regulamenta dispositivos da Lei 9.394/96, que fixa diretrizes e bases para a educação nacional, a serem observados pelos sistemas de ensino no Estado de Rondônia.
Res. n. 047/99 - CEE/RO REVOGADA PELA RESOLUÇÃO n. 1315/21-CCE/RO DOE n.246 de 15/12/21.	Autoriza o Departamento de Inspeção Geral/SEDUC a tomar as providências para a solução de lacunas na vida escolar de alunos oriundos da rede privada de ensino no que especifica e dá outras providências.